Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ

Recusa no envio de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública

Indiciamento. Trancamento do inquérito policial. Auência de justa causa

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.

HC. Paciente denunciado por crimes previstos no Código Penal Militar. Pretendido trancamento da ação penal.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual. Pedido não genérico.Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual. Pedido não genérico.

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.

Relator determina soltura de oito funcionários da Vale investigados na tragédia de Brumadinho

No entanto, a ordem de prisão dos acusados não especificou os riscos que eles poderiam trazer à investigação e resumiu-se a destacar a “complexidade da apuração”.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação